Gestor de Segurança

OBRIGATORIDADE DE GESTOR DE SEGURANÇAS NAS SEGUINTES MODALIDADES

1 - Nos termos do disposto do n.º 11 do artigo 10.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2023, de 10 de agosto, e ouvidas as forças de segurança, a ANEPC, a APCVD e as federações desportivas, determina-se a obrigatoriedade de designação de gestores de segurança nas seguintes modalidades desportivas e respetivas competições e escalões:

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BASQUETEBOL

c) Nas seguintes competições desportivas, femininas, organizadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol, na modalidade de basquetebol:

i) Campeonato Nacional da Liga;

ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

iii) Supertaça;

d) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol, na modalidade de basquetebol:

i) Campeonato da Liga Portuguesa de Basquetebol;

ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

iii) Supertaça;

FUTEBOL E FUTSAL – obrigatoriedade em todos os escalões

e) Todas as competições desportivas, masculinas e femininas, de todos os escalões, organizadas pela Federação Portuguesa de Futebol nas modalidades de futebol, futsal e futebol de praia;

f) Todas as competições desportivas, masculinas e femininas, organizadas pelas associações distritais ou regionais de futebol, nas modalidades de futebol e futsal;

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POLO AQUÁTICO

h) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Natação na modalidade de polo aquático:

i) Campeonato de Portugal A1, na fase final;

ii) Supertaça;

iii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

i) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Natação na modalidade de polo aquático:

i) Campeonato de Portugal A1, na 3.ª fase;

ii) Campeonato de Portugal A2, na fase de subida;

iii) Supertaça;

iv) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

PATINAGEM

j) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Patinagem, na modalidade de hóquei em patins:

i) Campeonato nacional;

ii) Taça de Portugal, na fase nacional/prova 2 e fase nacional/prova 3 (final four);

iii) Supertaça;

HÓQUEI EM PATINS

k) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Patinagem, na modalidade de hóquei em patins:

i) Campeonato nacional da primeira divisão;

ii) Campeonato nacional da segunda divisão;

iii) Campeonato nacional da terceira divisão;

iv) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

v) Supertaça António Livramento;

VOLEIBOL

l) Nas seguintes competições desportivas, masculinas e femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Voleibol, na modalidade de voleibol:

i) I Divisão do campeonato nacional;

ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

iii) Supertaça;

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2 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de agosto de 2024.

8 de outubro de 2023.

MODALIDADES DE FUTEBOL E FUTSAL 

Deve submeter o comprovativo de conclusão da formação para o email:

futebol.competicoes@afporto.pt

futsal.competicoes@afporto.pt

Até ao dia 30/09/2024

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NOTA: O curso de formação de gestor de segurança aos recintos desportivos é feita onlline,  sendo préviamente registar-se, e assistir a uma série de slides, cuja sessão pode ser interrompida e retomada novamente. No final será necessário responder a um questionário. 

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OS CLUBES DEVEM, FORNECER RELAÇÃO DOS SEUS GESTORES DE SEGURANÇA ÃS SEGUINTES INSTITUIÇÕES:

• Os clubes que utilizem instalações desportivas de outras entidades, devem enviar a estas, listagem dos seus Gestores de Segurança, a fim de serem afixadas em local próprio.

- Força de Segurança localmente responsável – mediante o caso concreto.

- SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL do município onde se localiza o recinto desportivo – contacto de referência considerado ao nível local.

FORÇAS DE SEGURANÇA LOCAL

• APCVD - geral@apcvd.gov.pt

• AF PORTO -  (nas competições que organiza) – gestor.seguranca@afporto.pt

• POSTO TERRITORIAL DE PAÇOS DE FERREIRA

Morada: Rua Drº Leão Meireles, 3, 4590-588 Paços de Ferreira
Telefone: 255865493
Fax: 255962431
Email: ct.prt.dflg.ppcf@gnr.pt

• POSTO TERRITORIAL DE FREAMUNDE

Morada: Rua do Comércio, 4590-344 Freamunde
Telefone: 255878550
Fax: 255878320
Email: ct.prt.dflg.pfrm@gnr.pt

•  SMPC do município onde se localiza o recinto desportivo - Polícia Municipal

Av. Templários 401,
4590-508 Paços de Ferreira
E-mail: policia.municipal@cm-pacosdeferreira.pt
Telefone: 255 860 732
Telemóvel: 93 741 10 01