Gestor de Segurança ÉPOCA-2025/2026 AFP

OBRIGATORIDADE DE GESTOR DE SEGURANÇAS NAS SEGUINTES MODALIDADES

Nos termos do art. 10°-A, 1 (infra transcrito), da Lei n.° 39/2009, de 30 de julho, na sua versão atual, conjugado com o Despacho nº 11059/2023 de 30 de outubro, a partir de 1 de Agosto de 2024 É OBRIGATÓRIA A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE SEGURANÇA em todas as competições masculinas e femininas organizadas pela AF Porto (Futebol e Futsal). Para tal, na eventualidade de o Clube ainda não ter qualquer Gestor de Segurança, deverá um elemento dos orgãos sociais efetuar a inscrição e frequentar o Curso de Gestor de Segurança de Recintos Desportivos, disponível em: https://www.nau.edu.pt/pt/curso/gestor-de-seguranca-de-recintos-desportivos-t/ Deste modo, aquando da Filiação, os Clubes deverão indicar obrigatóriamente a identidade do(s) Gestor(es) de Segurança do Clube para a época 2025/2026, solicitando o Certificado junto da APCVD através do seguinte endereço: https://www.apcvd.gov.pt/pedido-de-certificado-de-gestor-de-seguranca/. Deverão ser preenchidos os dados completos, anexar a declaração emitida pela NAU e, de acordo com a Portaria n.º 320/2023, de 27 de outubro, a emissão do certificado tem o custo de 10€. Depois da validação da informação submetida, será enviado e-mail com as indicações para pagamento. O Clube terá um período de 30 dias após a filiação para remeter o Certificado para as seguintes entidades: - APCVD - geral@apcvd.gov.pt - AF Porto (nas competições que organiza) - gestor.seguranca@afporto.pt - Força de Segurança localmente responsável - mediante o caso concreto. - Serviço Municipal de Proteção Civil do município onde se localiza o recinto desportivo - contacto de referência considerado ao nível local. Concluindo com a inscrição no SCORE do Gestor(es), de acordo com os parâmetros indicados no Comunicado Oficial n.º 1/2025-2026. Para mais informações, poderá consultar a Circular n.º 172/2024-2025: https://afporto.pt/wp-content/uploads/2024/09/Circular-no.172-24.25-Gestor-deSeguranca-Epoca-2024-2025.pdf Porto, 09 de Julho de 202

 FUTEBOL

CIRCULAR Nº 22 AFP - de 17-07-2025 - Assunto: Gestor de Segurança - Época 2025/2026

BASQUETEBOL

c) Nas seguintes competições desportivas, femininas, organizadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol, na modalidade de basquetebol:

i) Campeonato Nacional da Liga;

ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

iii) Supertaça;

d) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol, na modalidade de basquetebol:

i) Campeonato da Liga Portuguesa de Basquetebol;

ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

iii) Supertaça;

……

POLO AQUÁTICO

h) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Natação na modalidade de polo aquático:

i) Campeonato de Portugal A1, na fase final;

ii) Supertaça;

iii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

i) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Natação na modalidade de polo aquático:

i) Campeonato de Portugal A1, na 3.ª fase;

ii) Campeonato de Portugal A2, na fase de subida;

iii) Supertaça;

iv) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

PATINAGEM

j) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Patinagem, na modalidade de hóquei em patins:

i) Campeonato nacional;

ii) Taça de Portugal, na fase nacional/prova 2 e fase nacional/prova 3 (final four);

iii) Supertaça;

HÓQUEI EM PATINS

k) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Patinagem, na modalidade de hóquei em patins:

i) Campeonato nacional da primeira divisão;

ii) Campeonato nacional da segunda divisão;

iii) Campeonato nacional da terceira divisão;

iv) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

v) Supertaça António Livramento;

VOLEIBOL

l) Nas seguintes competições desportivas, masculinas e femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Voleibol, na modalidade de voleibol:

i) I Divisão do campeonato nacional;

ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

iii) Supertaça;

…………..

2 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de agosto de 2024.

8 de outubro de 2023.

Deve submeter o comprovativo de conclusão da formação para o email:

futebol.competicoes@afporto.pt

futsal.competicoes@afporto.pt

Até ao dia 30/09/2024

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NOTA: O curso de formação de gestor de segurança aos recintos desportivos é feita onlline,  sendo préviamente registar-se, e assistir a uma série de slides, cuja sessão pode ser interrompida e retomada novamente. No final será necessário responder a um questionário. 

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OS CLUBES DEVEM, FORNECER RELAÇÃO DOS SEUS GESTORES DE SEGURANÇA ÃS SEGUINTES INSTITUIÇÕES:

• Os clubes que utilizem instalações desportivas de outras entidades, devem enviar a estas, listagem dos seus Gestores de Segurança, a fim de serem afixadas em local próprio.

- Força de Segurança localmente responsável – mediante o caso concreto.

- SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL do município onde se localiza o recinto desportivo – contacto de referência considerado ao nível local.

FORÇAS DE SEGURANÇA LOCAL

• APCVD - geral@apcvd.gov.pt

• AF PORTO -  (nas competições que organiza) – gestor.seguranca@afporto.pt

• POSTO TERRITORIAL DE PAÇOS DE FERREIRA

Morada: Rua Drº Leão Meireles, 3, 4590-588 Paços de Ferreira
Telefone: 255865493
Fax: 255962431
Email: ct.prt.dflg.ppcf@gnr.pt

• POSTO TERRITORIAL DE FREAMUNDE

Morada: Rua do Comércio, 4590-344 Freamunde
Telefone: 255878550
Fax: 255878320
Email: ct.prt.dflg.pfrm@gnr.pt

•  SMPC do município onde se localiza o recinto desportivo - Polícia Municipal

Av. Templários 401,
4590-508 Paços de Ferreira
E-mail: policia.municipal@cm-pacosdeferreira.pt
Telefone: 255 860 732
Telemóvel: 93 741 10 01